Lei Ordinária Nº 5466
Data: 27/02/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1° da lei 5465/2013 - Que institui o Programa de Liquidação Incentivada para Pagamentos de debitos fiscais no Municipio de Sumaré e dá outras providências.(era)
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5465 | 16/01/2013 | Dá nova redação ao artigo 1° da lei 5465/2013 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2013 | 19/02/2013 |
Dá nova redação ao artigo 1° da lei 5465/2013 - Que institui o Programa de Liquidação Incentivada para Pagamentos de débitos fiscais no Municipio de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |