Lei Ordinária Nº 5465
Data: 16/01/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 01/2013 - Institui o Programa de Liquidação Incentivada para pagamento de debitos fiscais no Municipio de Sumaré, e dá outras providências.(era)
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5466 | 27/02/2013 | Dá nova redação ao artigo 1° da lei 5465/2013 | |
| Lei Ordinária Nº 5473 | 27/03/2013 | Prorroga prazo do art. 3º da Lei Municipal nº 5465 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2013 | 07/01/2013 |
Mensagem nº 01/2013 - Institui o Programa de Liquidação Incentivada para pagamento de débitos fiscais no Municipio de Sumaré, e dá outras providências.(era)
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |