Lei Ordinária Nº 5478
Data: 17/04/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 02/13.
Dispõe sobre Feiras Itinerantes Intermunicipais, estabelece normas para a obtenção do alvará de licença de localização e funcionamento e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1/2013 ao Projeto de Lei Nº 2/2013 | 05/03/2013 |
Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 02/13. Dispõe sobre Feiras Itinerantes Intermunicipais, estabelece normas para a obtenção do alvará de licença de localização e funcionamento e dá outras providências. Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |