Lei Ordinária Nº 5411
Data: 23/08/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Dá nova redação aos artigos 17 e 20 e inclui os artigos 20A, 20B, todos da Lei nº4.982 de 20 de maio de 2010.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4982 | 20/05/2010 | Dá nova redação aos artigos 17 e 20 e inclui os artigos 20A, 20B |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 99/2012 | 10/08/2012 |
Dá nova redação aos artigos 17 e 20 e inclui os artigos 20A, 20B, todos da Lei nº4.982 de 20 de maio de 2010.
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |