Lei Ordinária Nº 5391
Data: 14/06/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 045/2012 - Altera dispositivos da Lei 5170/2011 -, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, alterada pela Lei 5206, de 20 de junho de 2011.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5170 | 06/04/2011 | Altera dispositivos da Lei 5170/2011 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2012 | 05/06/2012 |
Mensagem nº 045/2012 - Altera dispositivos da Lei 5170/2011 -, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, alterada pela Lei 5206, de 20 de junho de 2011.
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |