Projeto de Lei Nº 59/2022
Tipo: Executivo
Data: 22/03/2022
Protocolo: 04581/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Acrescenta inciso XI ao Art. 324 da Lei Municipal 2.244 de 12 de dezembro de 1990 - Código Tributário Municipal, alterada pela Lei Municipl 6451/2020 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/03/2022 | 342,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/03/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 59/2022 - Acrescenta inciso XI ao Art. 324 da Lei Municipal 2.244 de 12 de dezembro de 1990 - Código Tributário Municipal, alterada pela Lei Municipl 6451/2020 e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2022 - Acrescenta inciso XI ao Art. 324 da Lei Municipal 2.244 de 12 de dezembro de 1990 - Código Tributário Municipal, alterada pela Lei Municipl 6451/2020 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2022 - Acrescenta inciso XI ao Art. 324 da Lei Municipal 2.244 de 12 de dezembro de 1990 - Código Tributário Municipal, alterada pela Lei Municipl 6451/2020 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/03/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 59/2022 - Acrescenta inciso XI ao Art. 324 da Lei Municipal 2.244 de 12 de dezembro de 1990 - Código Tributário Municipal, alterada pela Lei Municipl 6451/2020 e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 59/2022 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 23/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2022 - Acrescenta inciso XI ao Art. 324 da Lei Municipal 2.244 de 12 de dezembro de 1990 - Código Tributário Municipal, alterada pela Lei Municipl 6451/2020 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6776 | 24/03/2022 |
Acrescenta inciso XI ao Art. 324 da Lei Municipal 2.244 de 12 de dezembro de 1990 - Código Tributário Municipal, alterada pela Lei Municipl 6451/2020 e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/03/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (20) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Resultado: Aprovado