Lei Ordinária Nº 5469
Data: 15/03/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: Dispõe sobre a reorganização da administração da Câmara Municipal e dá outras providências.
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5993 | 26/10/2017 | Altera o Anexo IV da Lei Municipal n° 5.469/2013 | |
| Lei Ordinária Nº 5905 | 21/12/2016 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n ° 5469 de 15 de março de 2013 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2013 | 19/02/2013 |
Dispõe sobre a reorganização da administração da Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |