Lei Ordinária Nº 5384
Data: 24/05/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOSUÉ CARDOZO
Assunto: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Sumaré.
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2012 | 27/03/2012 |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Sumaré.
Autoria: JOSUÉ CARDOZO |