Lei Ordinária Nº 5370
Data: 04/04/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 024/2012 - Dispõe sobre a criação da Superintendência Previdênciaria, na secretaria Municipal de Financas e Orçamento, com correspondente funções gratificadas; disciplina a organização e funcionamento dos Conselhos Administrativos e Fiscal do regime próprio de previdência social dos servidores municipais e institui o Comitê de Investimentos.(era)
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5467 | 27/02/2013 | ispõe sobre a criação de cargos em comissão, junto a Superintendência Previdenciária, da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, em substituição às funções gratificadas criadas pela Lei no. 5.370 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2012 | 03/04/2012 |
Mensagem nº 024/2012 - Dispõe sobre a criação da Superintendência Previdenciária, na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, com correspondentes funções gratificadas; disciplina a organização e funcionamento dos Conselhos de Administrativo e Fiscal do regime próprio de previdência social dos servidores municipais e institui o Comitê de Investimentos.
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |