Lei Ordinária Nº 5369
Data: 04/04/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 015/12
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6596 | 11/06/2021 | Altera, na forma que especifica, a Lei Municipal nº 5369 de 04 de abril de 2012 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2012 | 13/03/2012 |
Mensagem nº 015/12 Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal. Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |