Lei Ordinária Nº 4307
Data: 26/12/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 094/06
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo no Município de Sumaré e dá outras providências. (mala)
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3061 | 29/09/1997 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo no Município de Sumaré e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5364 | 29/03/2012 | Dispõe sobre alteração da Lei n° 4.307 de 26 de dezembro de 2006 | |
| Lei Ordinária Nº 5383 | 18/05/2012 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4307 | |
| Lei Ordinária Nº 5943 | 28/06/2017 | Altera a redação do § 5º do art. 20 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 164/2006 | 12/12/2006 |
Mensagem nº 094/06 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo no Município de Sumaré e dá outras providências. Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |