Lei Ordinária Nº 5364
Data: 29/03/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: WELINGTON DA FARMACIA
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei n° 4.307 de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4307 | 26/12/2006 | Dispõe sobre alteração da Lei n° 4.307 de 26 de dezembro de 2006 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2012 | 05/03/2012 |
Dispõe sobre alteração da Lei n° 4307 de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências. (Transporte Público Micro-ônibus)
Autoria: WELINGTON DA FARMACIA |