Lei Ordinária Nº 5358
Data: 22/03/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOSUÉ CARDOZO
Assunto: Dispõe sobre prazo para regulamentação de Construções em desacordo com o que dispõe o Código de Obras do Município de Sumaré e dá outras providências.
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2012 | 03/02/2012 |
Dispõe sobre prazo para regulamentação de Construções em desacordo com o que dispõe o Código de Obras do Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: JOSUÉ CARDOZO |