Lei Ordinária Nº 6760
Data: 10/03/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum e o transfere e incorpora/ afeta a classe de bens de uso especial (institucional) do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/03/2022 | 550,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2022 | 08/03/2022 |
Dispõe sobre a desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum e o transfere e incorpora/ afeta a classe de bens de uso especial (institucional) do Município e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |