Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 41/2022
Data: 08/03/2022
Protocolo: 03463/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2022 - Dispõe sobre a desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum e o transfere e incorpora/ afeta a classe de bens de uso especial (institucional) do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/03/2022 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2022 | 08/03/2022 | Dispõe sobre a desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum e o transfere e incorpora/ afeta a classe de bens de uso especial (institucional) do Município e dá outras providências. |