Redação Final Nº 1/2022 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 308/2021
Data: 08/03/2022
Protocolo: 03439/2022
Assunto: Redação Final à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 308/2021 - Modifica o inc. IV do art. 3º da Lei n. 6.093/2018 conforme proposto pelo PL n. 308/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/03/2022 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 308/2021 | 18/10/2021 | Modifica o inc. IV do art. 3º da Lei n. 6.093/2018 conforme proposto pelo PL n. 308/2021. |