Lei Ordinária Nº 5363
Data: 29/03/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA
Assunto: Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de atividades esportivas amadoras, artisticas e culturais aos contribuintes de imposto municipal que especifica e da´outras providências.
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 177/2011 | 22/11/2011 |
Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de atividades esportivas amadoras, artisticas e culturais aos contribuintes de imposto municipal que especifíca e dá outras providências.
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA |