Lei Ordinária Nº 5288
Data: 05/12/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DITO LUSTOSA
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5253, de 22 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Observações: Promulgado pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5253 | 22/09/2011 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5253 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 162/2011 | 08/11/2011 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5253, de 22 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Autoria: DITO LUSTOSA |