Parecer Nº 4/2022 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 118/2021
Data: 03/03/2022
Protocolo: 03407/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 118/2021 - SUBSTITUTIVO AO PL 118 DE 2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/03/2022 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 118/2021 | 24/11/2021 | SUBSTITUTIVO AO PL 118 DE 2021 |