Projeto de Lei Nº 44/2022
Tipo: Executivo
Data: 08/03/2022
Protocolo: 03403/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Acrescenta inciso XI ao Art. 324 da Lei Municipal 2.244 de 12 de dezembro de 1990 - Código Tributário Municipal, alterada pela lei Municipal nº 6451/2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 44 | 08/03/2022 | 315,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 | 08/03/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Acrescenta inciso XI ao Art. 324 da Lei Municipal 2.244 de 12 de dezembro de 1990 - Código Tributário Municipal, alterada pela lei Municipal nº 6451/2020.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 | 08/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Acrescenta inciso XI ao Art. 324 da Lei Municipal 2.244 de 12 de dezembro de 1990 - Código Tributário Municipal, alterada pela lei Municipal nº 6451/2020.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 | 08/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Acrescenta inciso XI ao Art. 324 da Lei Municipal 2.244 de 12 de dezembro de 1990 - Código Tributário Municipal, alterada pela lei Municipal nº 6451/2020.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 | 08/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Acrescenta inciso XI ao Art. 324 da Lei Municipal 2.244 de 12 de dezembro de 1990 - Código Tributário Municipal, alterada pela lei Municipal nº 6451/2020.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 | 08/03/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Acrescenta inciso XI ao Art. 324 da Lei Municipal 2.244 de 12 de dezembro de 1990 - Código Tributário Municipal, alterada pela lei Municipal nº 6451/2020. | |
| Autógrafo Nº 49/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 | 09/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Acrescenta inciso XI ao Art. 324 da Lei Municipal 2.244 de 12 de dezembro de 1990 - Código Tributário Municipal, alterada pela lei Municipal nº 6451/2020.
Autoria: Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 6763 | 10/03/2022 |
Acrescenta inciso XI ao Art. 324 da Lei Municipal 2.244 de 12 de dezembro de 1990 - Código Tributário Municipal, alterada pela lei Municipal nº 6451/2020.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/03/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (19) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Ausente (1) - SILVIO COLTRO
Resultado: Aprovado