Projeto de Lei Nº 41/2022
Tipo: Executivo
Data: 08/03/2022
Protocolo: 03397/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum e o transfere e incorpora/ afeta a classe de bens de uso especial (institucional) do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 41 | 08/03/2022 | 480,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 41/2022 | 08/03/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 41/2022 - Dispõe sobre a desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum e o transfere e incorpora/ afeta a classe de bens de uso especial (institucional) do Município e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 41/2022 | 08/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2022 - Dispõe sobre a desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum e o transfere e incorpora/ afeta a classe de bens de uso especial (institucional) do Município e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 41/2022 | 08/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2022 - Dispõe sobre a desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum e o transfere e incorpora/ afeta a classe de bens de uso especial (institucional) do Município e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 41/2022 | 08/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2022 - Dispõe sobre a desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum e o transfere e incorpora/ afeta a classe de bens de uso especial (institucional) do Município e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 41/2022 | 08/03/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 41/2022 - Dispõe sobre a desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum e o transfere e incorpora/ afeta a classe de bens de uso especial (institucional) do Município e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 46/2022 ao Projeto de Lei Nº 41/2022 | 09/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2022 - Dispõe sobre a desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum e o transfere e incorpora/ afeta a classe de bens de uso especial (institucional) do Município e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 6760 | 10/03/2022 |
Dispõe sobre a desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum e o transfere e incorpora/ afeta a classe de bens de uso especial (institucional) do Município e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/03/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Ausente (2) - SILVIO COLTRO, TONINHO MINEIRO
Resultado: Aprovado