Projeto de Lei Nº 36/2022
Tipo: Legislativo
Data: 08/03/2022
Protocolo: 03274/2022
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Cria o projeto “Ruas Vivas” que dispõe sobre ampliação da área de atendimento de bares, restaurantes e/ou similares, como forma de favorecer o comércio, mediante a autorização para a colocação temporária de mesas e cadeiras nas calçadas dos estabelecimentos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI RUAS VIVAS (1) | .docx | 08/03/2022 | 50 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/03/2022 | Leitura |