Projeto de Lei Nº 35/2022
Tipo: Legislativo
Data: 08/03/2022
Protocolo: 03218/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAI DO PARAÍSO
Assunto: Dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais nos terminais e pontos de parada de ônibus.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais nos terminais e pontos de parada de onibus. | .docx | 08/03/2022 | 75,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 29/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais nos terminais e pontos de parada de ônibus.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 29/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais nos terminais e pontos de parada de ônibus.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 29/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais nos terminais e pontos de parada de ônibus.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 29/03/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais nos terminais e pontos de parada de ônibus. | |
| Autógrafo Nº 68/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 30/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais nos terminais e pontos de parada de ônibus.
Autoria: Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos |
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| Lei Ordinária Nº 6805 | 25/04/2022 |
Dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais nos terminais e pontos de parada de ônibus.
Autoria: RAI DO PARAÍSO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/03/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/03/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA, ANDRE DA FARMÁCIA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Ausente (2) - ULISSES GOMES, RODRIGO D. GOMES
Resultado: Aprovado