Autógrafo Nº 15/2022 ao Projeto de Lei Nº 353/2021
Data: 09/02/2022
Protocolo: 01944/2022
Autoria: Diretoria Legislativa
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 353/2021 - Dispõe sobre a proibição da divulgação das informações de contato do (a) aluno (a) matriculado (a) na rede municipal de ensino, bem como dos pais ou responsáveis para terceiros, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/02/2022 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 353/2021 | 23/11/2021 | Dispõe sobre a proibição da divulgação das informações de contato do (a) aluno (a) matriculado (a) na rede municipal de ensino, bem como dos pais ou responsáveis para terceiros, e dá outras providências. |