Projeto de Lei Nº 21/2022
Tipo: Legislativo
Data: 14/02/2022
Protocolo: 01619/2022
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Cria o “Projeto Ruas Vivas” que dispõe sobre ampliação da área de atendimento de bares, restaurantes e/ou similares, como forma de favorecer o comércio, mediante a autorização para a colocação temporária de mesas e cadeiras nas calçadas dos estabelecimentos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI RUAS VIVAS | .docx | 14/02/2022 | 45,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/03/2022 | Leitura |