Projeto de Lei Nº 15/2022
Tipo: Legislativo
Data: 08/02/2022
Protocolo: 01293/2022
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: SIRINEU ARAUJO
Assunto: Dispõe sobre a realização de exame oftalmológico o teste do reflexo vermelho, conhecido como teste do olhinho em crianças recém-nascidas e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Obrigatoriedade do Teste do Olhinho nos Recem Nascidos | .docx | 08/02/2022 | 107,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/02/2022 | Leitura |