Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 331/2021
Data: 01/02/2022
Protocolo: 00909/2022
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Segurança Pública - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 331/2021 - "DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ A COMUNICAR OCORRÊNCIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS E DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/02/2022 | 4,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 331/2021 | 25/10/2021 | "DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ A COMUNICAR OCORRÊNCIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS E DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |