Lei Ordinária Nº 5218
Data: 30/06/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 053/2011
Altera os artigos nº 294 a 303 - Titulo III da contribuição de melhoria, da Lei nº 2244, de 13 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Codigo Tributario M. e dá outras providências.(era)
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2244 | 12/12/1990 | Altera os artigos nº 294 a 303 - Titulo III da Contribuição de Melhoria |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 101/2011 | 28/06/2011 |
Mensagem nº 053/2011 Altera os artigos nº 294 a 303 - Titulo III da contribuição de melhoria, da Lei nº 2244, de 13 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Codigo Tributario M. e dá outras providências.(era) Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |