Projeto de Lei Nº 5/2022
Tipo: Legislativo
Data: 01/02/2022
Protocolo: 00650/2022
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: SIRINEU ARAUJO
Assunto: Institui a Assistência Técnica Pública e Gratuita para projetos e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Assistencia Tecnica Gratuita para Construçoes familias baixa renda | .docx | 01/02/2022 | 116,9 KB | |
| Lei Federal 11 888 de 2008 | 01/02/2022 | 169,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/02/2022 | Leitura |