Lei Ordinária Nº 5195
Data: 09/06/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 038/2011
Autoriza o Poder Executivo a alienar lotes de sua propriedade decorrentes da regularização fundiária de interesse social do Assentamneto denominado Nossa Senhora Conceição II, e dá outras providencias.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5807 | 12/11/2015 | Revoga o inciso VI do art. 6º da Lei Municipal nº 5.195 | |
| Lei Ordinária Nº 5724 | 19/02/2015 | Altera a Lei n° 5.195 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 79/2011 | 03/06/2011 |
Mensagem nº 038/2011 Autoriza o Poder Executivo a alienar lotes de sua propriedade decorrentes da regularização fundiária de interesse social do Assentamneto denominado Nossa Senhora Conceição II, e dá outras providencias. Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |