Lei Ordinária Nº 4290
Data: 18/12/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: MANOEL ANTONIO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente e dá outras providências.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5191 | 09/06/2011 | Altera a Lei Municipal nº 4290, de 18 de Dezembro de 2006 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 136/2006 | 14/11/2006 |
Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoria: MANOEL ANTONIO DA SILVA |