Lei Ordinária Nº 5206
Data: 20/06/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Altera dispositivo da Lei 5.170, de 06 de Abril de 2011 e dá outras providências.(era)
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5170 | 06/04/2011 | Altera dispositivo da Lei 5.170, de 06 de Abril de 2011 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/2011 | 31/05/2011 |
Altera dispositivo da Lei 5.170, de 06 de Abril de 2011 e dá outras providências.(era)
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |