Projeto de Lei Nº 3/2022
Tipo: Legislativo
Data: 28/01/2022
Protocolo: 00230/2022
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOÃO MAIORAL
Assunto: DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| isenção de taxa de lixo para quem é isento de IPTU v2 | .docx | 28/01/2022 | 130,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Retirada Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 3/2022 | 17/03/2022 |
"Solicita a retirada do protocolo nº 214/2022 sobre o projeto em tramitação nº 003/2022. Senhor Presidente, com fulcro no art. nº 192, II, do Regimento Interno, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência, projeto que “dispõe sobre as condições de isenção do pagamento da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Sumaré”
Autoria: JOÃO MAIORAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/02/2022 | Leitura |