Lei Ordinária Nº 5222
Data: 30/06/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: TONINHO MINEIRO E JOSE DALMO MACHADO
Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivado de petróleo no âmbito do Municipio de sumaré e dá outras providências.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5406 | 13/07/2012 | Altera dispositivo da lei municipal nº 5.222, de 30 de junho de 2.011 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28/2011 | 01/03/2011 |
Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivado de petróleo no âmbito do Municipio de sumaré e dá outras providências.
Autoria: TONINHO MINEIRO E JOSE DALMO MACHADO |