Lei Ordinária Nº 5168
Data: 01/04/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Dispõe sobre prazo para regularização de construções em desacordo com o que dispõe o Código de Obras no Município de Sumaré e dá outras providências.
Observações: Promulgada pela Câmara
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5185 | 30/05/2011 | Alteração dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 5168, de 01 de abril de 2011 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2011 | 01/02/2011 |
Dispõe sobre prazo para regularização de construções em desacordo com o que dispõe o Código de Obras no Município de Sumaré e dá outras providências (segunda ligação de água)
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |