Lei Ordinária Nº 5103
Data: 24/11/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 154/10
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 176 da Lei Municipal nº 2244/90.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2244 | 12/12/1990 | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 176 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 208/2010 | 22/11/2010 |
Mensagem nº 154/10 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 176 da Lei Municipal nº 2244/90 (Código Tributário). Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |