Lei Ordinária Nº 5050
Data: 01/09/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº106/10
Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 311 da Lei Municipal nº 2244/90.
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2244 | 12/12/1990 | Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 311 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 153/2010 | 30/08/2010 |
Mensagem nº106/10 Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 311 da Lei Municipal nº 2244/90 IPTU. Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |