Lei Ordinária Nº 4137
Data: 24/03/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ROBERTO BATISTA VENSEL
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação da Lei nº 2459 de 21 de setembro de 1992, que cria o Conselho Tutelar do Município de Sumaré e de cargos de conselheiro tutelar, e dá outras providências.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5044 | 26/08/2010 | Altera e acresce dispositivos que menciona da Lei Municipal n° 4.137, de 24 de março de 2006. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 254/2005 | 06/09/2005 |
Dispõe sobre a reestruturação da Lei nº 2459 de 21 de setembro de 1992, que cria o Conselho Tutelar do Município de Sumaré e de cargos de conselheiro tutelar, e dá outras providências.
Autoria: ROBERTO BATISTA VENSEL |