Lei Ordinária Nº 5243
Data: 31/08/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ROSA
Assunto: Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas, e dá outras providências. (vlc)
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5255 | 28/09/2011 | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5243/11 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 108/2010 | 08/06/2010 |
Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas, e dá outras providências.
Autoria: ROSA |