Lei Ordinária Nº 4982
Data: 20/05/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 076/10
Reorganiza e Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sumaré-SP e dá outras providências.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5055 | 10/09/2010 | Altera o art. 95 da Lei Municipal n° 4.982, de 20 de maio de 2010. | |
| Lei Ordinária Nº 5087 | 27/10/2010 | Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sumaré - SP, estabelecendo na Lei nº 4.982 de 20 de maio de 2010 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5247 | 02/09/2011 | Altera dispositivos da lei municipal n° 4.982, de 20 de maio de 2010 | |
| Lei Ordinária Nº 5291 | 08/12/2011 | Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social | |
| Lei Ordinária Nº 5411 | 23/08/2012 | Dá nova redação aos artigos 17 e 20 e inclui os artigos 20A, 20B | |
| Lei Ordinária Nº 7276 | 03/04/2024 | art. 13, inciso II, da Lei nº 4.982 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 95/2010 | 18/05/2010 |
Mensagem nº 076/10 Reorganiza e Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sumaré-SP e dá outras providências. Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |