Lei Ordinária Nº 5041
Data: 25/08/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Dá nova redação ao Artigo 4°, inciso I e II, da Lei 4.760/08 que Institui a Zona Esprcial de Interesse Social (ZEIS) no Jardim Irmã Davina pra fins de regularização urbanística. (vlc)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2010 | 07/05/2010 |
Dá nova redação ao Artigo 4°, inciso I e II, da Lei 4.760/08 que Institui a Zona Esprcial de Interesse Social (ZEIS) no Jardim Irmã Davina pra fins de regularização urbanística. (vlc)
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |