Lei Ordinária Nº 6707
Data: 08/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 15 e parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.130, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre as Políticas Públicas Municipais de Atendimento aos Direitos da Mulher, sobre a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/01/2022 | 991,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4130 | 08/03/2006 | Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 15 e parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.130 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 350/2021 | 16/11/2021 |
Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 15 e parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.130, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre as Políticas Públicas Municipais de Atendimento aos Direitos da Mulher, sobre a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e da outras providências.
Autoria: WILLIAN SOUZA |