Lei Ordinária Nº 4964
Data: 22/04/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Dispõe sobre a instituição e criação do DISK CRIANÇA E ADOLESCENTE, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolecentes, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2010 | 18/02/2010 |
Dispõe sobre a instituição e criação do DISK CRIANÇA E ADOLESCENTE, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolecentes, e dá outras providências.
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |