Lei Ordinária Nº 4946
Data: 15/03/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: MARCOS DE PAULA
Assunto: Dispõe sobre prazo para regulamentação de construções em desacordo com o que dispõe o Código de Obras do Município de Sumaré e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2010 | 18/02/2010 |
Dispõe sobre prazo para regulamentação de construções em desacordo com o que dispõe o Código de Obras do Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: MARCOS DE PAULA |