Lei Ordinária Nº 5145
Data: 09/03/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino da Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Rede Municipal de Educação. (vlc)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 230/2009 | 17/11/2009 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino da Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Rede Municipal de Educação.
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA |