Lei Ordinária Nº 5124
Data: 17/12/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOEL CARDOSO DA LUZ
Assunto: Dispõe sobre a oferta aos consumidores de opção de compra de botijão contendo gás liquefeito de petróleo (GLP) nos formatos que melhor atendam suas necessidades e dá outras providências.
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 197/2009 | 29/09/2009 |
Dispõe sobre a oferta aos consumidores de opção de compra de botijão contendo gás liquefeito de petróleo (GLP) nos formatos que melhor atendam suas necessidades e dá outras providências.
Autoria: JOEL CARDOSO DA LUZ |