Lei Ordinária Nº 4968
Data: 30/04/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOEL CARDOSO DA LUZ
Assunto: Dispõe sobre a destinação de Creditos referentes ao Programa de Estímulo á Cidadania Fiscal do Estado de São paulo-" Nota Fiscal Palista"- e dá outras providências. (Nota Fiscal Solidária)
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 190/2009 | 15/09/2009 |
Dispõe sobre a destinação de Creditos referentes ao Programa de Estímulo á Cidadania Fiscal do Estado de São paulo-" Nota Fiscal Palista"- e dá outras providências .(Nota Fiscal Solidária)
Autoria: JOEL CARDOSO DA LUZ |