Lei Ordinária Nº 4932
Data: 24/02/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: TONINHO MINEIRO
Assunto: "Dispõe alteração na Lei 3740 de 03 de outubro de 2002 - DPVAT
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 170/2009 | 01/09/2009 |
"Dispõe alteração na Lei 3740 de 03 de outubro de 2002 - DPVAT
Autoria: TONINHO MINEIRO |