Lei Ordinária Nº 4895
Data: 18/11/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA
Assunto: Dispõe sobre as medidas de Coibir e punir a discriminação e violências cometidas por empresas contra mulheres trabalhadoras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 159/2009 | 26/08/2009 |
Dispõe sobre as medidas para coibir e punir a discriminação e violências cometidas por empresas contra mulheres trabalhadoras.
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA |