Lei Ordinária Nº 4904
Data: 27/11/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOSUÉ CARDOZO
Assunto: "Dispõe sobre gratuidade nos estacionamentos rotativos delimitados como Zona Azul, para os veiculos que são conduzidos por pessoas Idosas e dá outras providências.-
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6194 | 09/05/2019 | Regulamenta o uso das vagas de estacionamento de veículos destinados exclusivamente às pessoas idosas e dá outras providências |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 145/2009 | 17/08/2009 |
Dispõe sobre gratuidade nos estacionamentos rotativos delimitados como Zona Azul, para os veiculos que são conduzidos por pessoas Idosas e dá outras providências.
Autoria: JOSUÉ CARDOZO |